UOL
15/05/2026
Em decisão tomada na última terça-feira, 12, a Corte de Cassação da Itália reafirmou a cidadania italiana pelo direito sanguíneo (ius sanguinis). Segundo a decisão, trata-se de “um direito subjetivo absoluto de relevância constitucional, que nasce com o titular e é imprescritível”
De acordo com o advogado especialista em cidadania europeia Fábio Gioppo, do escritório Gioppo & Conti, a decisão deixa claro que não existe obrigação legal de esgotar a fila administrativa antes do processo judicial.
“A pessoa não precisa comprovar que conseguiu o agendamento, demonstrar que protocolou o pedido no consulado nem que entrou em uma fila administrativa”.
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