G1
23/07/2026
Governo da Itália mudou regras restringindo a concessão de nacionalidade a estrangeiros descendentes de italianos. Corte Constitucional da Itália deu aval às restrições, mas, nesta quinta-feira (23), pediu que Justiça da UE analise se mudanças infringem direitos dos cidadãos.
A Justiça italiana decidiu nesta quinta-feira (23) consultar um tribunal da União Europeia sobre a validade da nova lei que impôs restrições à concessão de cidadania para estrangeiros.
O movimento abre brecha para uma nova reviravolta no caso, já que o tribunal europeu pode recomendar a derrubada das mudanças, que afetaram brasileiros descendentes de italianos antes aptos a receber a cidadania.
Para o advogado Fábio Gioppo, CEO da Gioppo & Conti Cidadania Europeia e especialista em Direito Internacional, esse é um desdobramento bastante positivo para aqueles que buscam o reconhecimento da cidadania italiana.
“A remessa do caso à Corte de Justiça da União Europeia demonstra que existem questões relevantes a serem analisadas sob a ótica do Direito Europeu. A jurisprudência da Corte Europeia tem histórico de conferir especial proteção à segurança jurídica e à confiança legítima dos cidadãos diante de mudanças legislativas”, afirmou Gioppo.
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