Exame
29/07/2026
Processo entra em nova fase na Europa e pode rever limites impostos ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência
A Corte Constitucional da Itália decidiu, na semana passada, enviar o caso em que avalia as mudanças nas regras de cidadania italiana para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão abre caminho para uma nova revisão do tema, que afeta milhares de brasileiros, argentinos e outros estrangeiros que buscam o passaporte italiano.
A expectativa é que a análise europeia leve entre 15 e 24 meses, embora o prazo possa variar conforme a complexidade do processo e a prioridade atribuída ao caso. Assim, uma resposta poderá sair a partir do segundo semestre de 2027, embora o prazo possa variar.
O envio do processo para a Corte de Justiça da União Europeia inaugura uma nova etapa no debate jurídico sobre a cidadania italiana por descendência. Segundo o advogado especialista em Direito Internacional e cidadania europeia Fábio Gioppo, do escritório Gioppo & Conti, a análise agora deixa de ser apenas uma discussão sobre a legislação italiana e passa a envolver também a compatibilidade das novas regras com princípios fundamentais do Direito da União Europeia.
“A função da Corte de Justiça da União Europeia será interpretar o Direito da União e estabelecer os parâmetros que deverão ser observados pela Corte Constitucional italiana na apreciação definitiva da controvérsia”, afirma Gioppo.
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