Corte Constitucional surpreende e marca para 11 de março o julgamento do “Decreto da Vergonha”
A Corte Constitucional da Itália marcou para o dia 11 de março de 2026, às 9h30, a audiência pública que analisará a constitucionalidade do artigo 3-bis da Lei 91/1992 — norma introduzida pelo Decreto-Lei nº… Corte Constitucional surpreende e marca para 11 de março o julgamento do “Decreto da Vergonha”






