A Corte Constitucional da Itália rejeitou o recurso que alegava inconstitucionalidade da nova lei que restringiu a concessão de cidadania italiana. Com a sentença, a lei aplicada no ano passado continua em vigor. Porém, novos recursos ainda podem ser analisados e novas contestações são preparadas por advogados.
Em entrevista ao Jornal da CBN, Fabio Gioppo, advogado especialista em Direito Internacional e Cidadania Italiana e CEO da Gioppo & Conti, explica que esse primeiro julgamento não define a constitucionalidade ou não da nova lei.
“Na Itália, é comum que o tribunal primeiro peça um comunicado para depois vir a sentença. Não é comum no Brasil, mas aqui (na Itália) é. O comunicado da Suprema Corte já tem um viés do que será a sentença, mas ele não tratou da inconstitucionalidade do decreto. Trouxe tratativas para rebater isso, mas não era um processo com teses fundamentadas”, diz.
O especialista, assim, afirma que é preciso aguardar a sentença para entender qual será a fundamentação dos juízes para rejeitarem os pedidos que estavam vinculados ao processo. Haverá ainda mais dois julgamentos do caso. O próximo será em abril, na Corte de Cassação. O outro será em junho, novamente na Corte Constitucional.
Gioppo relembra que, sete meses atrás, a Corte Constitucional decidiu o oposto da situação atual em um processo de Bolonha.
“O juiz do processo anterior arguiu a inconstitucionalidade da lei que falava sobre a cidadania italiana ter limite de gerações. A manifestação da corte naquele momento foi em benefício dos italianos descendentes e reconhecendo que o direito da cidadania é originário e de sangue, e que não há limite de gerações. Por isso, é preciso aguardar essa sentença”, analisa.
O que fazer com o pedido de cidadania italiana?
Para os brasileiros que pensam em entrar com o pedido de cidadania italiana ou que estão com o processo em andamento, o advogado explica que o Poder Judiciário continua combatendo o decreto.
“Continuamos atendendo nossos clientes, para protocolar o processo, que não é do dia pra noite. Antes do processo há uma fase anterior ao protocolo, que é o preparo da pasta documental. É importante que aqueles que estão decididos a buscar o reconhecimento da cidadania iniciem agora essa etapa. Em poucos meses teremos a definição desse cenário”, diz.