Nos últimos dias, o Parlamento de Portugal aprovou um conjunto de mudanças que alteram as regras de imigração e naturalização no país. As novas medidas ampliam prazos, criam restrições e reforçam critérios para quem busca viver legalmente em território português.
Apesar disso, para quem já possui cidadania portuguesa ou busca o reconhecimento por descendência nada muda.
As alterações fazem parte de um pacote de reformas que afetam principalmente vistos de trabalho qualificado, nacionalidade por tempo de residência e reagrupamento familiar, modalidades voltadas a estrangeiros que vivem ou pretendem viver em Portugal.
O novo texto amplia o tempo mínimo de residência legal de cinco para dez anos (ou sete anos para cidadãos da CPLP, como os brasileiros), e passa a exigir comprovação de meios de subsistência, conhecimento da língua e cultura portuguesa e histórico criminal limpo.
A advogada especialista em cidadania europeia, Dra. Luísa, explica que as mudanças não têm relação com o processo de reconhecimento de cidadania portuguesa por descendência, um direito garantido pela lei e que segue inalterado, “Essas mudanças não têm a ver com cidadania. Elas se aplicam aos vistos de trabalho qualificado, à nacionalidade obtida por tempo de residência e ao reagrupamento familiar, que é um visto de residência”, esclarece a Doutra.
Para os brasileiros que vivem em Portugal e esperavam solicitar a nacionalidade após alguns anos de residência, o processo ficará mais longo e burocrático. Já para aqueles que têm ascendência portuguesa e desejam conquistar o reconhecimento da cidadania, o cenário permanece estável e seguro.
Essas medidas ainda aguardam a sanção do presidente português, mas já indicam uma tendência de endurecimento nas políticas migratórias em toda a Europa. Enquanto isso, quem busca a cidadania por direito de sangue continua com acesso pleno a um dos caminhos mais legítimos e consolidados para viver, trabalhar e estudar no continente europeu.