Casos de Campobasso chegam à Corte Constitucional: o que está em jogo no julgamento da cidadania italiana em 11 de março
Dois processos originados no Tribunal de Campobasso foram oficialmente encaminhados esta semana à Corte Constitucional da Itália, que deverá analisar a constitucionalidade das novas restrições introduzidas pela reforma da cidadania italiana.
A audiência pública está marcada para 11 de março de 2026 e irá analisar também uma ação originária do Tribunal de Turim.
O que são os casos de Campobasso
Os processos tiveram origem no Tribunal de Campobasso e questionam a constitucionalidade de dispositivos introduzidos pelo Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025, que alterou as regras da cidadania italiana por descendência.
Entre os principais pontos discutidos está o artigo 3-bis da Lei de Cidadania, que passou a estabelecer novas limitações para o reconhecimento da cidadania italiana para pessoas nascidas no exterior.
Na prática, a nova norma pode impedir o reconhecimento da cidadania em situações que anteriormente eram aceitas pela jurisprudência italiana.
O caso de Turim: origem do julgamento na Corte Constitucional
Além dos processos originados em Campobasso, o julgamento de 11 de março também analisará um questionamento enviado pelo Tribunal de Turim, que foi o primeiro a levar o tema à Corte Constitucional.
Esse processo surgiu após um pedido de reconhecimento de cidadania italiana por descendência apresentado por uma família estrangeira descendente de italianos. O pedido foi protocolado após a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025, que introduziu novas restrições ao reconhecimento da cidadania iure sanguinis.
Ao analisar o caso, o juiz responsável identificou dúvidas relevantes sobre a constitucionalidade da nova legislação e decidiu suspender o processo, enviando a questão diretamente à Corte Constitucional italiana.
O que o Tribunal de Turim questiona
O ponto central levantado pelo tribunal envolve o artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, introduzido pela reforma de 2025.
Segundo o entendimento do juiz, esse dispositivo pode entrar em conflito com princípios fundamentais da Constituição italiana, especialmente:
- igualdade perante a lei
- proteção de direitos adquiridos
- razoabilidade legislativa
Na prática, o tribunal questiona se o Estado pode restringir o reconhecimento de uma cidadania que, segundo a jurisprudência consolidada, já existiria desde o nascimento do descendente.
Esse debate é particularmente relevante porque a jurisprudência italiana tradicional entende que a cidadania iure sanguinis não é concedida pelo juiz, mas apenas reconhecida judicialmente, pois o direito existiria desde o nascimento.
Por que o caso de Turim é considerado central
O processo enviado pelo Tribunal de Turim é considerado o caso estrutural do julgamento, pois foi ele que formalmente provocou a análise constitucional da nova legislação.
A audiência pública marcada para 11 de março de 2026 foi convocada justamente para avaliar essa questão levantada pelo tribunal.
Durante o julgamento, os ministros da Corte Constitucional deverão avaliar se o novo artigo introduzido pela reforma de 2025 respeita os princípios constitucionais ou se representa uma limitação ilegítima ao direito de cidadania.
Por que o julgamento de 11 de março é tão importante
A audiência marcada para 11 de março poderá definir se essas novas restrições são compatíveis com a Constituição italiana.
A Corte Constitucional deverá analisar se o novo dispositivo legal:
- respeita o princípio da igualdade
- preserva direitos adquiridos
- evita efeitos retroativos indevidos na cidadania.
O resultado desse julgamento pode influenciar diretamente:
- processos em andamento na Itália
- novos pedidos de cidadania
- a interpretação futura da legislação italiana sobre a descendência.
O impacto para descendentes de italianos
Dependendo da decisão da Corte Constitucional, três cenários são possíveis:
1️⃣ A lei é considerada constitucional
As restrições passam a valer plenamente e podem limitar novos reconhecimentos de cidadania.
2️⃣ A lei é parcialmente considerada inconstitucional
Alguns dispositivos podem ser anulados ou reinterpretados pelos tribunais.
3️⃣ A lei é considerada incompatível com a Constituição
As restrições podem perder validade, restabelecendo o entendimento jurídico anterior.
O que esperar nos próximos meses
A audiência pública já está marcada e deve reunir dezenas de advogados representando diferentes partes no processo. Após a discussão oral, a decisão da Corte Constitucional poderá ser divulgada nas semanas seguintes.
Independentemente do resultado, o julgamento tende a definir os rumos da cidadania italiana por descendência nos próximos anos.
Para descendentes de italianos que estão avaliando iniciar um processo de cidadania, o momento exige análise jurídica cuidadosa e procura por escritórios especializados em cidadania italiana pela via judicial, como é o caso da Gioppo e Conti.
Por isso, contar com orientação especializada é fundamental para avaliar a estratégia mais adequada em cada caso.