A repercussão da Sentença 63/2026 da Corte Constitucional italiana ganhou um novo capítulo. O advogado Marco Mellone protocolou uma nova medida na Suprema Corte italiana (Cassazione), com o objetivo de reabrir o debate jurídico sobre a decisão. Mas o que isso significa, na prática?
Neste artigo, você vai entender:
- O que diz a Sentença 63/2026
- Por que Mellone reagiu
- O que pode acontecer agora
- Como isso impacta quem já iniciou ou pretende iniciar o processo
O que é a Sentença 63/2026 e por que ela gerou preocupação?
A Sentença 63/2026 trouxe uma interpretação controversa sobre a cidadania italiana por descendência, especialmente ao sugerir que esse direito não seria plenamente automático desde o nascimento, mas sim uma espécie de direito “em estado de expectativa” (ou “quiescência”).
Essa leitura rompe com um entendimento histórico consolidado na Itália de que a cidadania por iure sanguinis é um direito originário, adquirido no nascimento e apenas reconhecido posteriormente.
Na prática, isso abre espaço para interpretações mais restritivas e aumenta a insegurança jurídica.
A reação de Mellone: tentativa de reabrir o debate
Diante desse cenário, o advogado Marco Mellone apresentou uma memoria-istanza às Sezioni Unite da Corte di Cassazione, solicitando que a Corte:
- Considere a decisão da Corte Constitucional
- Avalie possíveis contradições com a jurisprudência já consolidada
- Reabra a discussão antes da decisão final
Segundo Mellone, a sentença entra em conflito com decisões anteriores da própria Corte, que sempre reconheceram a cidadania como um direito imprescritível e exercitável a qualquer tempo.
O ponto mais crítico: quebra da “confiança jurídica”
Um dos argumentos mais fortes levantados é o da legítima confiança. Durante décadas, o entendimento jurídico foi claro: não havia prazo para reconhecer a cidadania italiana. Agora, com a nova interpretação, surge um problema grave:
- pessoas que aguardaram anos para iniciar o processo podem ser prejudicadas;
- a própria jurisprudência pode ser considerada inconsistente.
O papel da Cassazione: decisão pode mudar tudo
A Corte di Cassazione (a mais alta instância judicial da Itália) ainda não publicou sua decisão final sobre o tema.
E esse é o ponto central: a Cassazione que vai definir como (e se) a Sentença 63/2026 será aplicada na prática. Ou seja, mesmo com a decisão da Corte Constitucional, o cenário ainda está em aberto.
Cidadania originária x cidadania adquirida: o centro da discussão
Outro ponto relevante do debate é a diferença entre:
- Cidadania originária (por nascimento);
- Cidadania adquirida (por naturalização ou outros meios).
Especialistas alertam que confundir esses conceitos pode levar a interpretações equivocadas, como aplicar regras de perda de cidadania a quem, na verdade, já nasceu cidadão.
Possível internacionalização do caso
O debate pode ir além da Itália. O próprio advogado Mellone já indicou a intenção de levar a discussão à Corte Europeia dos Direitos do Homem, alegando violação ao direito de defesa no processo constitucional. Se isso acontecer, o tema pode ganhar uma dimensão internacional, ampliando ainda mais sua relevância.
Próximos passos: o que esperar?
O cenário atual é de instabilidade e indefinição, mas especialistas indicam que, mesmo em cenários mais restritivos, ainda pode haver espaço para reconhecimento judicial da cidadania, especialmente com base no argumento de direito desde o nascimento.
Apesar do impacto da Sentença 63/2026, o cenário está longe de ser definitivo.
A movimentação de Mellone mostra que:
– o debate jurídico ainda está ativo;
– existem divergências relevantes dentro do próprio sistema italiano;
– o desfecho final ainda será definido.
Para quem busca a cidadania italiana, o momento exige informação, estratégia e acompanhamento com especialistas em cidadania.