O chamado ‘Decreto da Vergonha’ é um decreto-lei recente da Itália que trouxe mudanças em alguns procedimentos de reconhecimento da cidadania por descendência. Ele tem gerado bastante dúvida, porque foi aprovado de forma política e ainda está sendo questionado quanto à sua constitucionalidade. É importante deixar claro que o direito de sangue (jus sanguinis) está protegido pela Constituição Italiana. Ou seja, ninguém perde o direito à cidadania italiana por ser descendente. O que muda são os caminhos e os prazos do processo. Hoje, a via mais segura para brasileiros continua sendo a via judicial na Itália, como a sempre realizada pela Gioppo e Conti, conduzida por advogados especializados. Esse formato garante validade jurídica e segurança no reconhecimento da cidadania.

 Não. O direito de sangue (jus sanguinis) continua garantido pela Constituição Italiana.

Está em vigor, virou lei, mas sofre questionamentos de inconstitucionalidade e pode sofrer alterações.

 Não. O direito é protegido pela Constituição. O que muda são prazos e procedimentos.

Não. Processos em andamento seguem normalmente.

É recomendável, pois a lei pode endurecer ainda mais os requisitos. Ou mesmo, pode se criar uma fila cada vez maior de requerentes. Assim, quanto antes, melhor.

Sim. Agora não é mais possível requerer a cidadania italiana por meio da via administrativa.

Na prática, sim. O decreto inviabilizou o processo administrativo para brasileiros.

Sim. Há possibilidade de revisão pela Corte Constitucional Italiana.

Trabalhamos exclusivamente com a via judicial, conduzida por advogados especializados na Itália, com base na Constituição Italiana, garantindo validade jurídica e maior segurança ao cliente.