A Corte Constitucional da It\u00e1lia rejeitou o recurso que alegava inconstitucionalidade da nova lei que restringiu a concess\u00e3o de cidadania italiana. Com a senten\u00e7a, a lei aplicada no ano passado continua em vigor. Por\u00e9m, novos recursos ainda podem ser analisados e novas contesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o preparadas por advogados.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao Jornal da CBN, Fabio Gioppo, advogado especialista em Direito Internacional e Cidadania Italiana e CEO da Gioppo & Conti, explica que esse primeiro julgamento n\u00e3o define a constitucionalidade ou n\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa It\u00e1lia, \u00e9 comum que o tribunal primeiro pe\u00e7a um comunicado para depois vir a senten\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 comum no Brasil, mas aqui (na It\u00e1lia) \u00e9. O comunicado da Suprema Corte j\u00e1 tem um vi\u00e9s do que ser\u00e1 a senten\u00e7a, mas ele n\u00e3o tratou da inconstitucionalidade do decreto. Trouxe tratativas para rebater isso, mas n\u00e3o era um processo com teses fundamentadas\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
O especialista, assim, afirma que \u00e9 preciso aguardar a senten\u00e7a para entender qual ser\u00e1 a fundamenta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes para rejeitarem os pedidos que estavam vinculados ao processo. Haver\u00e1 ainda mais dois julgamentos do caso. O pr\u00f3ximo ser\u00e1 em abril, na Corte de Cassa\u00e7\u00e3o. O outro ser\u00e1 em junho, novamente na Corte Constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Gioppo relembra que, sete meses atr\u00e1s, a Corte Constitucional decidiu o oposto da situa\u00e7\u00e3o atual em um processo de Bolonha.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO juiz do processo anterior arguiu a inconstitucionalidade da lei que falava sobre a cidadania italiana ter limite de gera\u00e7\u00f5es. A manifesta\u00e7\u00e3o da corte naquele momento foi em benef\u00edcio dos italianos descendentes e reconhecendo que o direito da cidadania \u00e9 origin\u00e1rio e de sangue, e que n\u00e3o h\u00e1 limite de gera\u00e7\u00f5es. Por isso, \u00e9 preciso aguardar essa senten\u00e7a\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n
Para os brasileiros que pensam em entrar com o pedido de cidadania italiana ou que est\u00e3o com o processo em andamento, o advogado explica que o Poder Judici\u00e1rio continua combatendo o decreto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cContinuamos atendendo nossos clientes, para protocolar o processo, que n\u00e3o \u00e9 do dia pra noite. Antes do processo h\u00e1 uma fase anterior ao protocolo, que \u00e9 o preparo da pasta documental. \u00c9 importante que aqueles que est\u00e3o decididos a buscar o reconhecimento da cidadania iniciem agora essa etapa. Em poucos meses teremos a defini\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"